Legislação

Decreto Nº 30629 DE 22/01/2015 Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015. Estadual - MA - DOE - 23 jan 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 22/01/2015 As entidades representativas dos setores de produtos agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio dos seguintes produtos: gado (bovino e bubalino), milho e sorgo.) Estadual - MS - DOE - 23 jan 2015
Decreto Nº 52241 DE 23/01/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jan 2015
Decreto Nº 52242 DE 23/01/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 21/01/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 20/01/2015 Rep. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2015
Deliberação ARSESP Nº 548 DE 21/01/2015 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora S/A e Usuários. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2015
Resolução APE/SF Nº 465 DE 20/01/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 17 DE 09/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 23 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 18 DE 09/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 jan 2015

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