Resolução SEMAS Nº 1 DE 09/01/2015


 Publicado no DOE - PE em 27 jan 2015


Reconhece como espécies de anfíbios da fauna pernambucana ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista oficial e dá outras providências.


Monitor de Publicações

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.787 , de 8 de junho de 2009, na Lei nº 11.206 , de 31 de março de 1995 e na Portaria nº 35, de 17 de outubro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a "Lista Estadual Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Anfíbios", conforme Anexo I da presente resolução.

§ 1º A presente resolução trata de anfíbios e indica o grau de risco de extinção de cada espécie.

§ 2º Outros Táxons serão objeto de resolução específica.

Art. 2º As espécies constantes da Lista, conforme Anexo I, classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN), Vulneráveis (VU), e Dados Insuficientes (DD) ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

§ 1º A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

§ 2º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros devidamente licenciados por órgão ambiental competente, em conformidade com Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN, quando existentes.

§ 3º As restrições estabelecidas no caput deste artigo não se aplicam a exemplares capturados incidentalmente, desde que liberados vivos ou descartados no ato da captura, devendo ser registrados a captura, liberação ou depósito em coleção científica, conforme regulamentação específica.

Art. 3º Para as espécies de anfíbios ameaçadas classificadas na categoria, Menos Preocupante (LC) e Dados Insuficientes (DD), do Anexo I desta resolução, poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e atendendo minimamente aos seguintes critérios:

I - não ser objeto de proibição em outras normas específicas;

II - estar em conformidade com a avaliação de risco de extinção de espécies;

III - existência de dados de pesquisa ou monitoramento que subsidiem tomadas de decisão sobre o uso e conservação da espécie na área a ser autorizada;

IV - adoção de medidas de preservação das espécies e de mitigação de ameaças, incluindo aquelas decorrentes de recomendações internacionais; e

V - adoção de medidas indicadas nos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN aprovados, quando existentes.

Art. 4º Os critérios utilizados e as avaliações técnico-científicas do estado de conservação das espécies constantes da Lista serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH .

Art. 5º Poderão ser realizadas atualizações específicas na Lista a partir de dados atualizados de monitoramento ou mediante o aporte de conhecimento científico sobre o estado de conservação da espécie.

Art. 6º A não observância desta resolução constitui infração sujeita às penalidades previstas nas Leis Federais nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 sem prejuízo dos dispositivos previstos no Código Penal e demais leis vigentes, com as penalidades nelas consideradas.

Art. 7º Os casos omissos ou que necessitem de tratamento específico serão objeto de decisão e regulamentação por parte desta Secretaria.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABLIDADE DE PERNAMBUCO

Sergio Luis de Carvalho Xavier

ANEXO I - LISTA ESTADUAL OFICIAL DE ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ANFÍBIOS

NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR CATEGORIA
ANFÍBIOS ANUROS
Adenomera hylaedactyla (Cope, 1868)   (LC)
Agalychnis granulosa Cruz, 1969 Perereca-Verde (VU)
Allobates alagoanus (Bokermann, 1967)   (EN)
Ceratophrys joazeirensis Mercadal de Barrio, 1986 Sapo-intanha (DD)
Chiasmocleis alagoanus Cruz, Caramaschi & Freire, 1999   (DD)
Corythomantis greeningi Boulenger, 1896 Perereca-de-Capacete (LC)
Dendropsophus branneri (Cochran, 1948) Perereca-de-moldura (LC)
Dendropsophus decipiens (A. Lutz, 1925) Perereca-de-banheiro" (LC)
Dendropsophus elegans (Wied-Neuwied, 1824) Perereca-de-moldura (LC)
Dendropsophus haddadi (Bastos & Pombal, 1996) Perereca-guria (LC)
Dendropsophus minutus (Peters, 1872) Pererequinha-do-brejo (LC)
Dendropsophus nanus (Boulenger, 1889) Pererequinha-do-brejo (LC)
Dendropsophus oliveirai (Bokermann, 1963)   (LC)
Dendropsophus soaresi (Caramaschi & Jim, 1983) Perereca-reticulada (LC)
Dermatonotus muelleri (Boettger, 1885) Rã-manteiga (LC)
Elachistocleis cesari (Miranda Ribeiro (192   (LC)
Frostius pernarnbucensis (Bokerrnann, 1962) - (VU)
Gastrotheca fissipes (Boulenger, 1888) - (VU)
Gastrotheca pulchra Caramaschi & Rodrigues, 2007 - (CR)
Haddadus plicifer (Boulenger, 1888) - (DD)
Hypsiboas albomarginatus (Spix, 1824) Perereca-de-banheiro (LC)
Hypmboas atlanticus (Caramaschi & Velosa, 1996) - (LC)
Hyps'boas crepitans (Wied-Neuwied, 1824) Sapo ferreiro (LC)
klypstboas exastis (Caramaschi & Rodriguez, 2003) - (EN)
Hypsiboas faber (Wied-Neuwied, 1821) Sapo martelo (LC)
Hypsiboas freicanecae (Carnaval & Peixoto, 2004) - (EN)
Hypsiboas raniceps Cope, 1862 Perereca de bananeira (LC)
Hypstboas semilineatus (Spix, 1824) Perereca-da-folhagem (LC)
Leptodactylus caatingae Heyer & Juncá, 2003 - (LC)
Leptodactylus fuscus(Schneider, 1799) Rã-assobiadora (LC)
Leptodactylus latrans (Steffen, 1815) Rã-manteiga (LC)
Leptodactylus macrosternum Miranda-Ribeiro, 1926 Pererequinha-bicuda (LC)
Leptodactylus mystaceus (Spix, 1824) Pererequinha-bicuda (LC)
Leptodactylus mystacinus (Burmeister, 1861) Rã-estriada (LC)
Leptodaciylus natalensis A. Lutz, 1930 - (LC)
Leptodaetylus ochraceus Lutz, 1930 - (DD)
Leptodactylus podicipinus (Cope, 1862) Rãzinha (LC)
Leptodactylus syphax Bokermann, 1939 - (LC)
Leptodactylus troglodytes A Lutz, 1926 Gia (LC)
Leptodectylus vastus A. Lutz, 1930 Rã-cachorro (LC)
Lithobates palmipes (Spix, 1824) - (LC)
Odontophrynus carvalhoi Savage & CM, 1965 Sapo-de-Enchente (LC)
Phyllodytes acuminatus Bokkermann, 1966 - (EN)
Phylodytes brevirostris Peixoto & Cruz, 1988 - (EN)
Phylodytes edelmoi Peixoto, Caramaschi & Freire, 2003 - (EN)
Phyllodytes gyrinaethes Peixoto, Caramaschi & Freire, 2003 - (EN)
Phyllodytes luteolus Wied-Neuwied, 1824 - (LC)
Phyllomedusa nordestina Caramaschi, 2006 - (LC)
Physalaemus albifrons (Spix, 1824) - (LC)
Physeleemus caete Pombal & Madureira, 1997 - (CR)
Physelaemus centralis Bokermann, 1962 (LC)
Physeleemus cicada Bokermann, 1966 - (LC)
Physalsemus cuvieri Fitzinger, 1826 Rã-cachorro (LC)
Physalsemus erikae Cruz & Pimenta, 2004 - (DD)
Physaktemus kroyeri (Reinhardt & Lütken,"1861") - (LC)
Pipa carvalhoi (Miranda-Ribeiro, 1937) Perereca-de-banheiro (LC)
Pleurodema diplolister (Peters, 1870) Sapinho-da-areia (LC)
Pristimantis ramagii (Boulenger, 1888) - (LC)
Pristimantis vinhai (Bokermann, 1975) - (LC)
Proceratophrys cristiceps (Müller, "1883") - (LC)
Proceratophrys renalis (Miranda-Ribeiro, 1920) Lagartinho-anão (LC)
Pseudopalodicola pocoto Magalhães, Loebmann, Kokubum, Haddad & Garda, 2014 - (LC)
Pseudopaludicola falcipes (Hensel, 1867) - (LC)
Pseudopaludicola mystacalis (Cope, 1887) - (DD)
Pseudopaludicola ternetzi Miranda-Ribeiro, 1937 - (LC)
Rhinella crucifer (Wied-Neuwied, 1821) - (LC)
Rhinella granulosa (Spix, 1824) Sapo-de-verruga (LC)
Rhinella hoogmoedi Caramaschi & Pombal, 2006 - (LC)
Rhineha jimi (Stevaux, 2002) Sapo boi (LC)
Scinax agilis (Cruz & Peixoto, 1983) - (DD)
Scinax auratus (Wied-Neuwied, 1821) - (LC)
Scinax Eurydice (Bokermann, 1968) - (LC)
Scinax fuscomarginatus (A. Lutz, 1925) Pererequinha-do-brejo (LC)
Scinax fuscovarius (A. Lutz, 1925) Perereca-de-banheiro (LC)
Scinax nebulosus (Spix, 1824) - (LC)
Scinax pachycrus (Minanda-Ribeiro, 1937) - (LC)
Scinax ruber (Laurenti, 1768) - (LC)
Scinax skuki Lima, Cruz & Azevedo, 2011 - (DD)
Scinax x-signatus (Spix, 1824) Perereca-de-banheiro (LC)
Sphaenorhynchus prasinus Bokermann, 1973 Pererequinha-limão (LC)
Stereocyclops incrassatus Cope, "1869" Perereca-de-banheiro (LC)
Trachycephalus atlas Bokerrnann, 1966 Perereca-grudenta (LC)
Trachycephalus mesophaeus (Hensel, 1867) Perereca-leiteria (LC)
Trachycephalus nigromaculatusTschudi, 1838 Perereca-grudenta (LC)
Trachycephalus typhonius (Linnaeus, 1758) Sapo-cunauaru (LC)
ANFÍBIOS GIMNOFIONA
Siphonops annulatus (Mikan, 1820) Cobra-cega (LC)
Siphonops paulensis Boettger, 1892 Cobra-cega (LC)

(Siglas: CR - Criticamente em Perigo; EM - Em Perigo; VU - Vulnerável; LC- Menos Preocupante; DD- Dados Insuficientes)