Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 12 DE 16/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 14 DE 19/01/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e ). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 15 DE 19/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 21 jan 2015
Portaria SAT Nº 2452 DE 21/01/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 19/01/2015 Altera o Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2015
Portaria DGADAPI Nº 15204 DE 22/12/2014 Prorroga o prazo para Comprovação da Vacinação contra a Brucelose, para fins de Emissão de GTA para trânsito intraestadual e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2015
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 08/01/2015 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2015
Portaria SSER Nº 90 DE 16/01/2015 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2015
Portaria ST Nº 1046 DE 21/01/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2015
Decreto Nº 31665 DE 20/01/2015 Dispõe sobre a vedação de despesas públicas com eventos relacionados ao Carnaval do ano de 2015. Estadual - CE - DOE - 21 jan 2015

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