Legislação

Lei Nº 10431 DE 20/01/2015 Proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes. Estadual - PB - DOE - 21 jan 2015
Portaria SF Nº 13 DE 19/01/2015 Rep. - Altera a Portaria SF nº 112, de 2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2015
Lei Nº 6962 DE 15/01/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização/melhoria de sinal na zona rural do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2015
Lei Nº 6964 DE 16/01/2015 Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 19/01/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 19/01/2015 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2015
Resolução JUCERGS Nº 2 DE 23/12/2014 Rep. - Atualiza a tabela de preços dos serviços oferecidos por esta Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2015
Lei Nº 16597 DE 19/01/2015 Dispõe sobre critérios para apuração do valor adicionado na determinação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Estadual - SC - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 16595 DE 19/01/2015 Cria os procedimentos a serem adotados pelos hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos congêneres em face do que dispõe o art. 82 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável, mediante a devida comprovação. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 16599 DE 19/01/2015 Torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação e da data de incorporação à frota dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 20 jan 2015

Legislações