Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 2 DE 19/01/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 20.01.2015 até o dia 30.01.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 jan 2015
Decreto Nº 15940 DE 16/01/2015 Declara situação anormal configurada de emergência no estádio Albertão, na cidade de Teresina, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 jan 2015
Ato Declaratório AGEFIS Nº 4 DE 12/01/2015 Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 18794 DE 14/01/2015 Altera a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 18673 DE 21/11/2014 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre o serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2015
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 08/01/2015 Dispõe sobre atualização de dados no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins - CCI. Estadual - TO - DOE - 19 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 6 DE 15/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2015
Portaria GABIN Nº 9 DE 15/01/2015 Altera a Portaria GABIN nº 312, de 01.12.2014, que fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2015. Estadual - MA - DOE - 20 jan 2015
Lei Nº 10260 DE 20/01/2015 Propõe que a SERASA, o SPC e quaisquer outros órgãos de cadastro negativos sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -AR, quando da negativação de seu nome. Estadual - MT - DOE - 20 jan 2015
Portaria SUTRI Nº 445 DE 19/01/2015 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 jan 2015

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