Legislação

Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 09/01/2015 Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 2466 DE 05/02/2013 ICMS - APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DO ANEXO II DO RICMS/00 Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2447 DE 05/02/2013 ICMS - Substituição tributária - Operações com autopeças Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 1938 DE 05/02/2013 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 12 DO ANEXO II DO RICMS/2000 (CONVÊNIO ICMS-52/91). Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 1479 DE 05/02/2013 ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 12 DO ANEXO II DO RICMS/2000 (CONVÊNIO ICMS-52/91). Estadual - SP - DOE - 5 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2570 DE 04/02/2013 ICMS - Substituição Tributária - Aquisição de mercadorias com o imposto anteriormente retido por substituição tributária, de contribuinte substituído, pelo detentor do regime especial de que tratam o artigo 264, VI, e a Portaria CAT-53/2013 - Impossibilidade de crédito ou ressarcimento do imposto retido por substituição tributária pelo adquirente das mercadorias, detentor do regime especial. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2568 DE 04/02/2013 ICMS - OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 58.388/2012. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2014
Decreto Nº 15939 DE 14/01/2015 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2014. Estadual - PI - DOE - 14 jan 2015
Portaria SECULT Nº 11 DE 15/01/2015 Dispõe sobre o processo de credenciamento para serviços artísticos no período do Carnaval 2015 no âmbito da SECULT e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 jan 2015
Lei Nº 10338 DE 15/01/2015 Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 10.102, de 29.10.2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais terem em seu interior provadores de roupas para pessoas com deficiência. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2015

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