Legislação

Resposta à Consulta Nº 2524 DE 07/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - "DESFAZIMENTO" - DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO DIRETAMENTE AO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST). Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2432 DE 07/02/2013 ICMS - Substituição Tributária - Fluido de freio, não derivado de petróleo, classificado no código 3819.00.00 da NBM/SH - Convênio ICMS-110/2007. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2421 DE 07/02/2013 ICMS - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2054 DE 07/02/2013 ICMS - ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-4/98 Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2566 DE 06/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 313-I DO RICMS/2000 - INAPLICABILIDADE NAS SAÍDAS DE "SNACKS E BIFINHOS". Estadual - SP - DOE - 6 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2406 DE 06/02/2013 ICMS - ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 6 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 1765 DE 06/02/2013 ICMS - ANEXO I DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 6 fev 2014
Lei Nº 10201 DE 08/01/2015 Acrescenta os incisos IV e V no § 2º e o § 10 no art. 62 da Lei nº 7.799 , de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 125 DE 12/01/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2015
Portaria GSEF Nº 1 DE 13/01/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2015

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