Legislação

Resposta à Consulta Nº 2455 DE 11/02/2013 ICMS - Regime Especial - Contribuinte com saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota interestadual de 4,0% (Resolução do Senado Federal 13/2012) - Desembaraço aduaneiro: suspensão total ou parcial do imposto. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2452 DE 11/02/2013 Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2159 DE 11/02/2013 ICMS - CÁLCULO DO IMPOSTO A SER RETIDO PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO PROTOCOLO ICMS-92/09 Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Lei Complementar Nº 148 DE 19/12/2014 Rep. - Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 18442 DE 12/01/2015 Autorização ao Estado do Paraná a renovar as Autorizações Especiais de Trânsito às Combinações de Veículos de Carga de comprimento total de 19,80m (dezenove vírgula oitenta metros) modificados para a instalação de eixo suplementar para suportar peso bruto total superior a 57t (cinquenta e sete toneladas). Estadual - PR - DOE - 13 jan 2015
Edital de Justificativa DAS Nº 1 DE 13/01/2015 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF, e EDOC, nos datas que menciona. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2015
Decreto Nº 45124 DE 13/01/2015 Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2015
Decreto Nº 45125 DE 13/01/2015 Disciplina a apuração e o pagamento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em razão do recebimento da subvenção de que trata o Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 1744 DE 11/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 313-Z3, III E § 1º, 4, DO RICMS/2000 - VENDAS EFETUADAS POR FABRICANTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA CONTRIBUINTE PAULISTA. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 2524 DE 07/02/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - "DESFAZIMENTO" - DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO DIRETAMENTE AO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST). Estadual - SP - DOE - 7 fev 2014

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