Legislação

Lei Nº 10195 DE 08/01/2015 Dispõe sobre o a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando os principais sintomas de doenças cardiovasculares em todas as unidades de saúde do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2015
Lei Nº 10196 DE 08/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletários) nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, de ensino, hospitalares, bancários, aeroportos, rodoviárias, portos e congêneres no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2015
Decreto Nº 9 DE 13/01/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2015
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 12/01/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 2596M1 DE 16/07/2014 ICMS - ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 16 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 3471 DE 15/07/2014 ICMS - REGIME ESPECIAL. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 3290 DE 01/07/2014 ITBI/ITCMD - Transmissão de Propriedade de Bens Imóveis Decorrentes da Incorporação de uma Pessoa Jurídica por Outra na vigência da Lei 9.591/1966. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 2591M1 DE 08/07/2014 ICMS - Anexo II da Resolução SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 2946 DE 02/06/2014 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL ENVOLVENDO MAIS DE UMA TRANSPORTADORA, CONTRATADAS PELO REMETENTE - CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2014
Resposta à Consulta Nº 2915 DE 23/05/2014 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ON-LINE. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2014

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