Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 5 DE 09/01/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 14 jan 2015
Portaria GABIN Nº 1 DE 06/01/2015 Altera a redação do art. 4º da Portaria nº 312/GABIN, de 1º de dezembro de 2014, que fixa os valores do IPVA, relativo ao exercício de 2015. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2015
Portaria GABIN Nº 312 DE 01/12/2014 Fixa os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, constantes da tabela do Anexo Único desta Portaria, relativo ao exercício de 2015. Estadual - MA - DOE - 30 dez 2014
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 1 DE 05/01/2015 Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos Fiscais (PFs), Postos de Atendimento (PAs), de CAD/ICMS por município e de endereços de Agências da Receita Estadual. Estadual - PR - DOE - 14 jan 2015
Lei Nº 6958 DE 14/01/2015 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4531, de 31 de março de 2005. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2015
Lei Nº 6957 DE 14/01/2015 Torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2015
Portaria SEF Nº 4 DE 09/01/2015 Define a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2015. Estadual - SC - DOE - 15 jan 2015
Lei Nº 10334 DE 14/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados disponibilizarem caixas de cobrança adaptados aos critérios básicos de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2015
Lei Nº 10335 DE 14/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz divulgando a Lei Estadual nº 7.737, de 05.04.2004, nos estabelecimentos que especifica. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2015
Portaria GIEF Nº 1 DE 05/01/2015 Divulga, para o período de 05 a 11 de janeiro de 2015, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2015

Legislações