Legislação

Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 6 DE 29/12/2014 Dispõe sobre normas de funcionamento para os serviços de embelezamento e estética sem responsabilidade técnica de profissional de saúde. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2015
Edital NUCAD Nº 61 DE 29/12/2014 Rep. - Torna público o Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS para os prestadores de serviços inscritos como Profissionais Autônomos, relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2015
Portaria GABIN Nº 334 DE 18/12/2014 Define os parâmetros para correção de pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, no Sistema Integrado da Administração Tributária - SIAT. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2015
Portaria SUTRI Nº 441 DE 08/01/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2015
Resolução DETRAN Nº 2 DE 29/12/2014 Estabelece requisitos para o registro e o licenciamento compatível para os veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e equivalentes. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2015
Decreto Nº 57 DE 06/01/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 12.739, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS próprio, devido pelos contribuintes paranaenses relativamente aos fatos geradores ocorridos nos períodos especificados. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2015
Lei Nº 18419 DE 07/01/2015 Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2015
Decreto Nº 45121 DE 08/01/2015 Altera Decreto nº 43.771, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2015
Decreto Nº 52232 DE 08/01/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2015
Decreto Nº 52233 DE 08/01/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2015

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