Legislação

Portaria GSER Nº 294 DE 29/12/2014 Dispõe sobre a revogação da Portaria GSER nº 145 de 2012. Estadual - PB - DOE - 30 dez 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 1 DE 05/01/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 05.01.2015 até o dia 15.01.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 jan 2015
Lei Nº 6632 DE 05/01/2015 Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Piauí de empresas que tenham submetido trabalhadores à condição similar à escravidão e que estejam incluídas no Cadastro de Empregadores do MTE e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 jan 2015
Edital NUCAD Nº 61 DE 29/12/2014 Torna público o Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS para os prestadores de serviços inscritos como Profissionais Autônomos, relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2015
Edital NUCAD Nº 62 DE 29/12/2014 Torna público o aviso de lançamento do Simples Candango para os feirantes/ambulantes, relativo ao exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2015
Instrução Normativa CPCT/POLITEC Nº 3 DE 06/01/2015 Dispõe sobre a regulamentação das isenções da Taxa de Segurança Pública, nos termos do Decreto 2.063, de 31 de julho de 2009, quanto à emissão da 1ª via da cédula de identidade. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2015
Lei Nº 10257 DE 05/01/2015 Dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de templos religiosos de qualquer culto. Estadual - MT - DOE - 6 jan 2015
Comunicado DA Nº 3 DE 05/01/2015 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2015
Portaria APTA Nº 2 DE 06/01/2015 Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2015, e define critérios para o estabelecimento de preços. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2015
Decreto Nº 56 DE 06/01/2015 Suspende, em relação aos períodos de apuração correspondentes aos meses de janeiro a fevereiro de 2015, a apropriação mensal do crédito acumulado recebido em transferência nas hipóteses de que tratam os artigos 41 a 45 e 48 a 56 do Regulamento do ICMS. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2015

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