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Instrução Normativa GSF Nº 1205 DE 29/12/2014 Altera a Instrução Normativa nº 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2015
Lei Complementar Nº 557 DE 29/12/2014 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 dez 2014
Ordem de Serviço GSEFAZ Nº 17 DE 23/12/2014 Dispõe sobre critérios a serem adotados no fornecimento de informações econômico fiscais aos contribuintes de tributos estaduais do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2015
Portaria DETRAN/GO Nº 799 DE 23/12/2014 Prorroga os prazos para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs, dos despachantes autônomos e das clínicas médicas e psicológicas. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1206 DE 30/12/2014 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2015
Resolução AGER Nº 6 DE 19/12/2014 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas operadoras no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para o envio do quadro demonstrativo de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de características convencional e alternativa. Estadual - MT - DOE - 5 jan 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 29/12/2014 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2015
Resolução SEAB Nº 106 DE 29/12/2014 Divulga preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2015
Portaria ST Nº 1040 DE 05/01/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2015
Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 31/12/2014 Ret. - ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2015

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