Legislação

Portaria SUTRI Nº 438 DE 30/12/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2014
Resolução SEAB Nº 103 DE 23/12/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEAB Nº 104 DE 23/12/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 12832 DE 18/12/2014 Rep. - Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2015. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2014
Edital de Convocação IPEM/PE Nº 22 DE 30/12/2014 Convoca os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura da Cidade do Recife, para o processo de vistoria dos taxímetros e consequente mudança de tarifas. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2014
Instrução Normativa CPRH Nº 7 DE 07/07/2014 Estabelece os valores de referência da qualidade do solo (VRQ) do Estado de Pernambuco quanto à presença de substâncias químicas para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2014
Lei Nº 14669 DE 31/12/2014 Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 dez 2014
Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB Nº 12 DE 17/12/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à entrada no Estado e à saída e respectivo retorno de mercadoria ou bem de ativo fixo, em decorrência de operação de cessão por comodato. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2014
Portaria Conjunta DETRAN/SEFAZ Nº 2 DE 23/12/2014 Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2015 dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2014
Decreto Nº 2519 DE 23/12/2014 Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988. Estadual - SC - DOE - 31 dez 2014

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