Legislação

Portaria SEFAZ Nº 295 DE 30/12/2014 Altera a Portaria nº 279/2014-SEFAZ, publicada em 19.12.2014, que, em caráter excepcional, até 30 de dezembro de 2014, autoriza a apresentação extemporânea de arquivos substitutivos, relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 294 DE 29/12/2014 Altera a Portaria nº 363/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 2698 DE 30/12/2014 Dispõe sobre a identificação das áreas prioritárias dentro do Estado de Mato Grosso para fins de Compensação de Reserva Legal entre Estados, bem como os procedimentos. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDRAF Nº 11 DE 29/12/2014 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Portaria DETRAN/MT Nº 327 DE 30/12/2014 Cria novas regras para os exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 293 DE 30/12/2014 Altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, de 29 de setembro de 2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Resolução SARP Nº 4 DE 30/12/2014 Altera a Resolução nº 010/2009-SARP, de 23.09.2009 (DOE 28.09.2009), que em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 10242 DE 30/12/2014 Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 296 DE 30/12/2014 Altera a Portaria nº 005/2014 - SEFAZ, publicada em 31.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEMAC Nº 24 DE 30/12/2014 Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 dez 2014

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