Legislação

Lei Nº 15726 DE 29/12/2014 Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2014
Lei Nº 15745 DE 29/12/2014 Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do art. 8º , inciso I, da Lei Estadual nº 14.391 , de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 15752 DE 29/12/2014 Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI. Estadual - CE - DOE - 29 dez 2014
Lei Nº 5441 DE 30/12/2014 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2014
Decreto Nº 8303 DE 30/12/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 8298 DE 26/12/2014 Concede redução no valor do IPVA para pagamento antecipado. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2014
Lei Nº 18736 DE 26/12/2014 Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2014
Lei Nº 18715 DE 23/12/2014 Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2014
Decreto Nº 8304 DE 30/12/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 8299 DE 26/12/2014 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 dez 2014

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