Legislação

Lei Nº 10199 DE 05/12/2014 Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas entre o Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras e Operadoras de Telefonia Celular, para viabilizar a instalação de serviço móvel celular em 109 (cento e nove) localidades rurais de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 dez 2014
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 141 DE 24/04/2018 Estadual - SC - DOE - 25 abr 2018
Consulta COPAT Nº 15 DE 21/03/2016 ICMS. POSTES DE CONCRETO DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE TELEFONIA SUBMETEM-SE À ALÍQUOTA DE 17%. INTERPRETAÇÃO CONTEXTUAL. A ALÍQUOTA DE 12%, REFERIDA NO ART. 26, III, ¿L¿ DO RICMS-SC CONTEMPLA APENAS OS PRÉ-MOLDADOS DESTINADOS A INTEGRAR A CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2016
Decreto Nº 2493 DE 05/12/2014 Introduz as Alterações 3.465 a 3.469 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2014
Decreto Nº 3719-R DE 04/12/2014 Rep. - Dispõe sobre a constituição de Comissão de estudos voltada para analisar, avaliar e propor ações para a atual situação da concessão de uso de gás natural canalizado no Estado do Espírito Santo, e caso necessário, analisar a criação de Empresa Estadual de Gás Natural Canalizado em afinidade com o interesse público. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 259 DE 09/12/2014 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 148, de 22 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 28/11/2014 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 2635 DE 05/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2014
Portaria IMA Nº 1454 DE 03/12/2014 Altera a Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro de 2014. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2014
Portaria IMA Nº 1456 DE 03/12/2014 Acrescenta a exigência de alvará municIpal para autorização de eventos pecuários com aglomeração de animais, para o cumprimento das normas de segurança e atendimento médico. Estadual - MG - DOE - 10 dez 2014

Legislações