Legislação

Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 11 DE 07/12/2014 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 7 dez 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 65 DE 04/12/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 7 dez 2014
Portaria SEC Nº 55 DE 14/07/2014 Rep. - Institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2014
Lei Nº 10309 DE 08/12/2014 Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 dez 2014
Portaria SAT Nº 2449 DE 08/12/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2014
Portaria PA/CGP Nº 4156 DE 08/12/2014 Altera a Portaria nº 1.295/2012/DG, publicada em 10 de maio de 2012. Estadual - PA - DOE - 9 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 2502 DE 14/01/2013 ICMS - Substituição Tributária prevista no Anexo Único do Protocolo ICMS-92/09: Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2512 DE 14/01/2013 ICMS - Alíquota aplicável nas operações com "pão de alho" classificado no código 1905.90.90 da NBM/SH Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2550 DE 14/01/2013 ICMS - CONTRIBUINTE DESENQUADRADO DO SIMPLES NACIONAL - CRÉDITO DO IMPOSTO RELATIVO À ENTRADA DE BEM DESTINADO À INTEGRAÇÃO NO ATIVO IMOBILIZADO OCORRIDA ANTERIORMENTE À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2404 DE 16/01/2013 ICMS - Transferência de crédito detido por produtor rural - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas a serem utilizados em sua atividade - Restrição às mercadorias discriminadas, por sua descrição e classificação na NBM/SH, no Anexo II da Resolução SF-4/98. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014

Legislações