Legislação

Resposta à Consulta Nº 2405 DE 27/12/2013 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Resposta à Consulta Nº 2433 DE 27/12/2013 ICMS – ALÍQUOTA APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MÓVEIS, CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO 9403 da NCM/SH: Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Resposta à Consulta Nº 2344 DE 27/12/2013 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS ELENCADOS NO “PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Estadual - SP - DOE - 27 dez 2013
Resposta à Consulta Nº 2272 DE 13/01/2013 ICMS - Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia. Peças defeituosas remetidas ao fabricante para teste e posterior descarte. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2422 DE 13/01/2013 ICMS - Mudança de endereço de estabelecimento no mesmo município - Obrigações Acessórias. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2498 DE 13/01/2013 ICMS - Substituição tributária - Saídas de mercadorias recebidas com retenção antecipada do imposto com destino a consumidor final ou a não contribuinte localizados em outros Estados. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2513 DE 13/01/2013 ICMS - Isenção do artigo 153 do Anexo I do RICMS/00 - Aplicabilidade Estadual - SP - DOE - 13 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2514 DE 13/01/2013 ICMS - BENS LOCADOS - MANUTENÇÃO NO ESTABELECIMENTO DO LOCATÁRIO - REMESSA DE PEÇAS E PARTES. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2219 DE 14/01/2013 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL - CRÉDITO DE COMBUSTÍVEL E BENS DO ATIVO. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2249 DE 14/01/2013 ICMS - Prestação de serviço de transporte - Tomador do serviço - Alteração do responsável pelo pagamento - Erro na emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014

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