Legislação

Resposta à Consulta Nº 2591M1 DE 08/07/2013 ICMS - Anexo II da Resolução SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 8 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 1774M1 DE 17/07/2013 ICMS - ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 17 jul 2014
Portaria SEC Nº 55 DE 14/07/2014 Rep. - Institui as regras de apresentação de projetos culturais para apoio financeiro nos termos da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014. Estadual - DF - DOE - 5 dez 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1201 DE 03/12/2014 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para o pagamento do ICMS devido pelo contribuínte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 8 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 904 DE 02/12/2014 Altera o Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 492/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 dez 2014
Resposta à Consulta Nº 3290 DE 01/07/2013 ITBI/ITCMD - Transmissão de Propriedade de Bens Imóveis Decorrentes da Incorporação de uma Pessoa Jurídica por Outra na vigência da Lei 9.591/1966. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 2200 DE 08/01/2013 ICMS - Energia elétrica - Mercado de Contratação Livre - Adquirente (destinatário) conectado diretamente à rede básica de transmissão - Energia contratada e energia consumida - Diferença - Liquidação pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2354 DE 08/01/2013 ICMS - VEÍCULO AUTOMOTOR - EMPILHADEIRA Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2401 DE 08/01/2013 ICMS - CRÉDITO - BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRIDO DE CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2401 DE 08/01/2013 ICMS - CRÉDITO - BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO, ADQUIRIDO DE CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014

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