Legislação

Resposta à Consulta Nº 2439 DE 08/01/2013 ICMS - CRÉDITOS OUTORGADOS - PÁ CARREGADEIRA DE RODAS E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2535 DE 08/01/2013 ICMS - Substituição Tributária nas operações com produtos da indústria alimentícia - Alteração de redação da alínea "b" do item 5 do § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000 ("condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg"), dada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto 59.621/2013 - Levantamento do estoque existente anteriormente à vigência dessa modificação. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2302 DE 09/01/2013 ICMS - Obrigações acessórias - CFOP - Venda de CDs e DVDs de cantores nacionais - Imunidade (art. 150, inciso VI, alínea "e", da Constituição Federal). Estadual - SP - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2385 DE 09/01/2013 ICMS - Empresa que realiza a manutenção e reparo de aeronaves, beneficiando-se da redução de base de cálculo do imposto prevista no Convênio ICMS 75/91 Estadual - SP - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2492 DE 09/01/2013 ICMS - Substituição tributária prevista na alínea "a" do item 7 do § 1° do artigo 313-W do RICMS/00 Estadual - SP - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2517 DE 09/01/2013 ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA À EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ENTREGA A ORDEM, DIRETAMENTE NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2520 DE 09/01/2013 ICMS - Substituição Tributária disciplinada no artigo 313-Z19 do RICMS/2000 e no Protocolo ICMS-106/2012: Estadual - SP - DOE - 9 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2412 DE 10/01/2013 ICMS - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - VALOR DA OPERAÇÃO - SIGILO COMERCIAL Estadual - SP - DOE - 10 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2430 DE 10/01/2013 ICMS - Substituição tributária - Fabricante de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica - Aquisição de produtos para revenda também sujeitos ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 112 DE 12/07/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FONOGRÁFICOS RELACIONADOS NO ARTIGO 313-M, DO RICMS/2000 - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, DE OUTRO ESTADO, DESTINADA A USO OU CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2013

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