Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 23 DE 03/12/2014 Altera preços de produtos do anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 8284 DE 01/12/2014 Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 dez 2014
Portaria IAP Nº 265 DE 04/12/2014 Estabelece procedimentos para a obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais - CCL. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2014
Instrução Normativa GABIN Nº 1 DE 14/11/2014 Estabelece o fluxo de processos referentes às denúncias feitas no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - CE - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 36104 DE 05/12/2014 Altera o art. 17, do Decreto nº 23.776, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2014
Decreto Nº 3721-R DE 05/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2014
Decreto Nº 3720-R DE 05/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2014
Decreto Nº 3722-R DE 05/12/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 67N DE 05/12/2014 Dispõe sobre o procedimento de Credenciamento e Renovação de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, e revoga a Instrução de Serviço N nº 014 de 28 de fevereiro de 2014. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2014
Decreto Nº 30491 DE 20/11/2014 Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2014

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