Legislação

Decreto Nº 12704 DE 03/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 111 DE 28/11/2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Resolução JUCEPAR/CA Nº 1 DE 13/11/2014 Cria regras e procedimentos para viabilizar a implantação do sistema eletrônico de registro empresarial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 12702 DE 03/12/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 110 DE 28/11/2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 109 DE 28/11/2014 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Circular CC Nº 5 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais, em razão das festividades de Natal e Ano Novo. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Portaria PGE Nº 157 DE 03/12/2014 Sedimenta os Enunciados do Contencioso Tributário, dispensando-se previamente a interposição de recursos em tais matérias, de modo que não seja mais necessário nesses casos o envio de solicitação de dispensa de recurso ao gabinete da PGE/PE. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2014
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 10 DE 21/11/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 005/2010/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 39, da Tabela I, do Anexo II, do RICMS. Estadual - RO - DOE - 1 dez 2014
Portaria FEPAM Nº 118 DE 01/12/2014 Dispõe acerca da regulamentação do art. 3º da Resolução CONAMA nº 462/2014 e estabelece os critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir da fonte eólica, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014

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