Legislação

Decreto Nº 3719-R DE 04/12/2014 Dispõe sobre a constituição de Comissão de estudos voltada para analisar, avaliar e propor ações para a atual situação da concessão de uso de gás natural canalizado no Estado do Espírito Santo, e caso necessário, analisar a criação de Empresa Estadual de Gás Natural Canalizado em afinidade com o interesse público. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 2643-S DE 04/12/2014 Decreta Ponto Facultativo. Estadual - ES - DOE - 5 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 424 DE 02/12/2014 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2014
Portaria IOMG Nº 43 DE 04/12/2014 Dispõe sobre o procedimento e formalização dos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 46663 DE 04/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 426 DE 04/12/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 5 dez 2014
Lei Nº 15576 DE 04/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 521 DE 03/12/2014 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico - Sabesp no Município de Iperó, Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2014
Decreto Nº 60949 DE 04/12/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2014
Portaria CAT Nº 128 DE 04/12/2014 Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-04-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2014

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