Legislação

Decreto Nº 52121 DE 03/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 52120 DE 03/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Instrução Normativa RE Nº 90 DE 02/12/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 131 DE 03/12/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 02/12/2014 Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Resolução FEPAM/CA Nº 11 DE 01/12/2014 Dispõe acerca da alteração da Tabela de Custos do Licenciamento Ambiental para o exercício de 2015, no âmbito do Estado do RS. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Resolução FEPAM/CA Nº 10 DE 02/12/2014 Dispõe sobre atualização da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento" da FEPAM e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 1145 DE 01/12/2014 Dispõe sobre o recolhimento dos Honorários Advocatícios nos processos que envolva a Fazenda Pública Estadual. Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 366 DE 26/11/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 372 DE 01/12/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014

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