Legislação

Resolução SF Nº 90 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2014 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Resolução SF Nº 89 DE 03/12/2014 Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 351 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 342 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 362 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 346 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 364 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 353 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 358 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS incidente na aquisição de matéria-prima e material intermediário de fornecedores paulistas. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 347 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014

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