Decreto Nº 46660 DE 02/12/2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 3 dez 2014

Instrução Normativa RE Nº 89 DE 01/12/2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 3 dez 2014

Resolução SF Nº 88 DE 02/12/2014

Altera as Resoluções SF-14/2008, SF-58/2008, SF-61/2008, SF-56/2009 e SF-82/2010 que dispõem sobre os procedimentos necessários à utilização dos créditos concedidos, o sorteio de prêmios, o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor e o cadastramento de pessoa física ou jurídica no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 3 dez 2014

Resolução Plenária JUCEAL Nº 48 DE 09/06/2014

Rep. - Altera a Resolução Plenária JUCEAL nº 34, de 10.09.2012, que aprova o sistema denominado JUCEAL WEB®.

Estadual - AL - DOE - 3 dez 2014

Resolução Plenária JUCEAL Nº 49 DE 01/12/2014

Aprova o Sistema JUNTA DIGITAL®.

Estadual - AL - DOE - 3 dez 2014

Resolução Plenária JUCEAL Nº 50 DE 01/12/2014

Fixa a competência das Delegacias de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Porto Calvo (AL), para o recebimento dos processos de constituição, alteração, baixa e demais documentos de interesse do empresário individual, sociedades limitadas e empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, atinentes aos 102 (cento e dois) municípios do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 3 dez 2014

Lei Nº 18679 DE 26/11/2014

Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 3 dez 2014

Portaria GABIN Nº 292 DE 13/11/2014

Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2014

Portaria GABIN Nº 291 DE 13/11/2014

Estadual - MA - DOE - 18 nov 2014

Decreto Nº 46661 DE 03/12/2014

Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança dos créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

Estadual - MG - DOE - 4 dez 2014