Legislação

Resolução SEF Nº 4728 DE 03/12/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2014
Portaria SUTRI Nº 425 DE 03/12/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2014
Comunicado SRE Nº 12 DE 03/12/2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2014
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 28/11/2014 Altera a Resolução nº 003/2012 - GSEFAZ, que especifica os procedimentos para cancelamento e estorno de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - AM - DOE - 3 dez 2014
Lei Nº 4591 DE 03/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e da rede bancária do Estado de Mato Grosso do Sul disponibilizarem espaço adequadoe equipamentos adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2014
Resolução CODIN Nº 7 DE 28/11/2014 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 3 dez 2014
Decreto Nº 45068 DE 03/12/2014 Altera o Livro V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 45069 DE 03/12/2014 Altera o item 12 do Anexo I do livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00). Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 52119 DE 03/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014
Decreto Nº 52118 DE 03/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 dez 2014

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