Legislação

Comunicado DEAT Nº 357 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relacionado à emissão de documento fiscal nas operações de venda de conjuntos industriais, com remessa fracionada de partes e peças, financiada por estabelecimento comprador junto à instituição financeira. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 360 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 359 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 352 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 361 DE 04/12/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 273 DE 02/12/2014 Altera a Portaria nº 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento de solicitações, requisições e denúncias que especifica, das quais decorra execução de procedimentos fiscais para apuração de eventuais infrações à legislação tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2014
Instrução Normativa SICME Nº 4 DE 03/12/2014 Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local da Cadeia Produtiva da Madeira de Mato Grosso - PRODEIC - APL MADEIRA/MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2014
Instrução Normativa SICME Nº 5 DE 03/12/2014 Estabelece normas complementares necessárias para o credenciamento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Arranjo Produtivo Local de Panificação de Mato Grosso - PRODEIC - APL PANIFICAÇÃO/MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 367 DE 26/11/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 3 dez 2014
Resolução SEF Nº 4728 DE 03/12/2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2014. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2014

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