Publicado no DOE - MA em 18 nov 2014
Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Indaia | 20.000 ml | 5,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda
