Legislação

Resolução SEAB Nº 99 DE 28/11/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 108 DE 27/11/2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Lei Nº 15409 DE 01/12/2014 Determina a adoção de sacos biodegradáveis para recolhimento de lixo em veículos novos e seminovos e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2014
Portaria GSF Nº 363 DE 28/11/2014 Dispõe sobre a extinção do Posto Fiscal Saco Grande - vinculado à GTRAN/UNITRAN, localizado na 6ª Região Fiscal - PICOS e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 dez 2014
Lei Nº 6929 DE 01/12/2014 Obriga as empresas de comunicação sediadas ou com sucursal no Estado do Rio de Janeiro a adquirir equipamentos de segurança para coberturas jornalísticas em situações que representem risco à integridade física dos profissionais de comunicação no exercício de sua atividade. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2014
Lei Nº 6928 DE 01/12/2014 Determina a instalação de câmeras e divisórias nos petshops, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2014
Lei Nº 6927 DE 01/12/2014 Obriga a empresas de telefonia móvel, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a enviarem mensagem aos consumidores, dispondo sobre o limite da franquia contratada. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1198 DE 26/11/2014 Altera a Instrução Normativa nº 899/08-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2014
Comunicado DA Nº 73 DE 01/12/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 82 DE 27/11/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 dez 2014

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