Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 28/07/2014

Rep. - Aprova o benefício fiscal para as empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos e insumos às indústrias de confecções participantes dos APLs - Arranjos Produtivos Locais de Confecções dentro do Estado.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2014

Decreto Nº 37152 DE 01/12/2014

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2015, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014

Resolução AL/OAB Nº 3 DE 07/11/2014

Fixa o valor das contribuições obrigatórias para o ano de 2015 e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014

Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 01/12/2014

Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 21 de julho de 2011, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos dos arts. 444 a 444-Q do Regulamento do ICMS e do Protocolo ICMS 46/00, para implementar o Ato COTEPE/ICMS 51, de 11 de novembro de 2014.

Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014

Ato Declaratório SEFAZ Nº 39 DE 13/11/2014

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 051/2013 - SEFAZ que aprova Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 25 nov 2014

Lei Promulgada Nº 211 DE 13/11/2014

Estabelece às concessionárias de abastecimento de água a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014

Lei Promulgada Nº 208 DE 13/11/2014

Assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade.

Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014

Lei Promulgada Nº 214 DE 13/11/2014

Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014

Lei Promulgada Nº 212 DE 13/11/2014

Determina às concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.

Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014

Lei Promulgada Nº 218 DE 13/11/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos adaptados à população obesa nos locais que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014