Legislação

Decreto Nº 14090 DE 27/11/2014 Institui o Programa Fomentar Fronteiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 dez 2014
Ato SUFIS/GFSC Nº 13 DE 26/11/2014 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2014
Resolução SEF Nº 4726 DE 01/12/2014 Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2014
Comunicado SAIF Nº 35 DE 01/12/2014 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2014. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2014
Comunicado SAIF Nº 37 DE 01/12/2014 Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2014, exigível a partir de dezembro de 2014, é de 0,842493. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2014
Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2014 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2014. Estadual - MG - DOE - 2 dez 2014
Lei Nº 14612 DE 01/12/2014 Altera a Lei nº 13.104, de 22 de dezembro de 2008, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2014
Instrução Normativa RE Nº 88 DE 27/11/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 dez 2014
Decreto Nº 19345 DE 28/11/2014 Dispõe sobre o tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas Rodovias Federais que são delegadas, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 nov 2014
Comunicado DA Nº 70 DE 01/12/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014

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