Legislação

Lei Promulgada Nº 218 DE 13/11/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de assentos adaptados à população obesa nos locais que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014
Lei Promulgada Nº 219 DE 13/11/2014 Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014
Lei Promulgada Nº 220 DE 13/11/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos de defesa do consumidor, anualmente, darem publicidade ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam ou tenham sido, comprovadamente, lesivas aos consumidores. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014
Lei Promulgada Nº 216 DE 13/11/2014 Dispõe sobre a prestação de informação da utilidade do IMEI (International Mobile Equipment Identity) (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) na nota fiscal, e dá outras providências Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014
Lei Promulgada Nº 217 DE 13/11/2014 Determina a obrigatoriedade de que os mercados e supermercados disponham os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações totalmente visíveis. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2014
Portaria DSCIP/CBMMT Nº 15 DE 26/09/2014 Aprova a Norma Técnica do Corpo e Bombeiros Militar - NTCB nº 039/2014 que fixa os critérios mínimos de exigências para o cadastramento e credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que executem atividades relacionadas com a segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 2594 DE 27/11/2014 Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2014. Estadual - MS - DOE - 2 dez 2014
Resolução Conjunta SEFA/SECS Nº 5 DE 26/11/2014 Altera a Resolução Conjunta SEFA/SECS nº 1/2014, que regulamentou o Decreto nº 9.170, de 16 de outubro de 2013, o qual instituiu a campanha "NOTA FISCAL PARANAENSE". Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Portaria DERAL Nº 49 DE 28/11/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de novembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Resolução SEAB Nº 100 DE 28/11/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014

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