Legislação

Resolução SF Nº 87 DE 01/12/2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Portaria CAT Nº 126 DE 01/12/2014 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Resolução SC Nº 106 DE 28/11/2014 Dispõe sobre o calendário para o ProAC - ICMS para o exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Comunicado DA Nº 72 DE 01/12/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Comunicado DA Nº 71 DE 01/12/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 28/11/2014 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro e outubro de 2014. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 112 DE 28/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 113 DE 28/11/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014
Decreto Nº 37151 DE 01/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS 73 e 76, de 15 de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 16 DE 27/11/2014 Aprova os benefícios fiscais que especifica para as empresas do segmento de panificação credenciadas no PRODEIC e também participantes de APLs de Panificação dentro do Estado. Estadual - MT - DOE - 1 dez 2014

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