Legislação

Resposta à Consulta Nº 2277 DE 14/01/2013 ICMS - Substituição tributária prevista no artigo 313-G do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2331 DE 14/01/2013 ICMS - Industrialização (beneficiamento) sob encomenda de terceiro que remete matéria-prima (arroz em casca) - Retorno de arroz parboilizado (60% do volume recebido inicialmente - arroz em casca) ao encomendante - As sobras do processo (40%: arroz quebrado, farelo de arroz e cascas) ficam com o industrializador como forma de pagamento (mão-de-obra e insumos empregados no processo). Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2427 DE 14/01/2013 ICMS - PROTOCOLO ICMS 119/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ARTIGOS DE VESTUÁRIO Estadual - SP - DOE - 14 jan 2014
Portaria DERAL Nº 50 DE 05/12/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de dezembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 52131 DE 03/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 dez 2014
Instrução Normativa RE Nº 91 DE 04/12/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 52132 DE 08/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 dez 2014
Portaria SEFIN /GAB Nº 392 DE 02/12/2014 Dispõe sobre a dispensa de análises prévias pela Assessoria de Controle Interno desta SEFIN, quanto ao pagamento de Restituições de ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos. Estadual - RO - DOE - 4 dez 2014
Portaria SEF Nº 398 DE 20/11/2014 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2015. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 2494 DE 05/12/2014 Introduz as Alterações 3.475 a 3.477 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2014

Legislações