Legislação

Resposta à Consulta Nº 2420 DE 16/01/2013 ICMS - Substituição tributária - TRAVESSEIROS E PILLOW (ART. 313-Z1 do RICms/2000) - Materiais de construção e congêneres (artigo 313-Y do RICMS/2000) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2453 DE 16/01/2013 ICMS - ISENÇÃO PARA A CARNE - ARTIGO 144 DO ANEXO I DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2472 DE 16/01/2013 ICMS - REGIME ESPECIAL QUE ATRIBUI À CONSULENTE A CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE NO FINAL DO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DE ENTRADA EM VIGOR DO REGIME ESPECIAL. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2226 DE 17/01/2013 ICMS - A redução de base de cálculo prevista no inciso I do artigo 27 do Anexo II do RICMS/00: Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2467 DE 17/01/2013 ICMS - Industrialização por conta e ordem de terceiros - Beneficiamento de produtos recebidos de indústrias (artigo 4º, I, "b", do RICMS/2000) - Produtos resultantes destinados a posterior industrialização ou comercialização pelos encomendantes - Sujeição à incidência do ICMS e não do ISSQN - Aplicabilidade das regras cabíveis previstas nos artigos 402 e seguintes do RICMS/2000 e na Portaria CAT-22/2007. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2361 DE 21/01/2013 ICMS - Substituição Tributária - Autopeças - Saída de fios, cabos munidos de peças de conexão para tensão não superior a 1.000 V, classificados no código 8544.42.00 da NBM/SH, com destino a contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2391 DE 21/01/2013 ICMS - Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional - Informação do ICMS e do IPI na Nota Fiscal - Cálculo do Conteúdo de Importação (Portaria CAT-64/2013). Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2456 DE 21/01/2013 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ARTIGO 313-M DO RICMS/2000 e Anexo Único do Protocolo ICMS-19/1985: Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2457 DE 21/01/2013 ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SUJEITAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - PRAZO DE ENTREGA. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2477 DE 21/01/2013 ICMS - OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO NCM 3921.90.90 - ALÍQUOTA DE 18%. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014

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