Legislação

Decreto Nº 52142 DE 09/12/2014 Altera o Decreto nº 39.688, de 30 de agosto de 1999, que regulamenta a Lei nº 10.691, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2014
Instrução Normativa SEAGRI Nº 7 DE 09/12/2014 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Serrano, conforme o Anexo a esta Instrução Normativa. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2014
Portaria SEF Nº 398 DE 20/11/2014 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2015. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 522 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, relativa ao exercício de 2015. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 530 DE 03/12/2014 Altera a data de publicação do relatório sobre contribuições recebidas à proposta da Arsesp para Metodologia da Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 531 DE 09/12/2014 Dispõe sobre o Termo de Ajuste K a ser aplicado nas tarifas da Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 525 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o repasse pela Prefeitura Municipal de Mairinque à Arsesp da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, de 07.12.2007. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 532 DE 09/12/2014 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, a atualização do Custo do gás e do transporte, o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 526 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo e os procedimentos para o repasse pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes à Arsesp da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1025, de 07.12.2007. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 523 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo a cobrança e o repasse à Arsesp dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pela Prefeitura Municipal de Mairinque, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, e Decreto nº 52.455 de 7 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014

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