Legislação

Deliberação ARSESP Nº 529 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo a cobrança e o recolhimento à Arsesp dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pela Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A Sabesp, instituída pela Lei Complementar 1025, e Decreto 52.455 de 07-12-2007. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Deliberação ARSESP Nº 524 DE 03/12/2014 Dispõe sobre o cálculo a cobrança e o repasse à Arsesp dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, instituída pela Lei Complementar 1025, e Decreto 52.455 de 7 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 83 DE 08/12/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 37251 DE 09/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Protocolos nº 5, de 1º de abril de 2011, nº 54, de 5 de abril de 2013, e nº 41, de 15 de agosto de 2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 117 DE 05/12/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2014
Portaria DETRAN/GDP/AL Nº 1820 DE 02/12/2014 Altera a redação do art. 17 da Portaria nº 1.647/2014-GDP, de 14 de outubro de 2014, publicada em DOE em 15 de outubro de 2014. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 37249 DE 09/12/2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos automotores e com combustíveis e lubrificantes, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 126/2012 e 139/2012. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 37250 DE 09/12/2014 Altera o Decreto Estadual nº 38.395, de 24 de maio de 2000, que concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado. Estadual - AL - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 35418 DE 04/12/2014 Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outra providência. Estadual - AM - DOE - 4 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 77N DE 09/12/2014 Dispõe sobre as atividades de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos em condições adversas de estacionamento, travados e/ou com correntes. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2014

Legislações