Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 57N DE 09/12/2014 Dispõe sobre as atividades de prestação de serviços de remoção, depósito, guarda e liberação de veículos automotores em decorrência de infringência à legislação de trânsito, e dos veículos recuperados em razão dos crimes de furto e roubo. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 3723-R DE 09/12/2014 Define os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os veículos usados, relativos ao exercício de 2015. Estadual - ES - DOE - 10 dez 2014
Portaria DETRAN/GO Nº 734 DE 04/12/2014 Altera a Portaria Detran/GO nº 176 de 2014, que estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2014
Portaria DETRAN/MS Nº 29"N" DE 09/12/2014 Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 dez 2014
Decreto Nº 12702 DE 03/12/2014 Rep. - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2014
Portaria GSF Nº 367 DE 04/12/2014 Dispõe sobre procedimentos relativos à Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, referentes às operações realizadas em dezembro de 2014, na situação prevista no Dec. nº 15.816, de 20 de novembro de 2014. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2014
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 04/12/2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 dez 2014
Decreto Nº 52139 DE 09/12/2014 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2014
Instrução Normativa RE Nº 92 DE 09/12/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2014
Portaria SEFAZ Nº 128 DE 09/12/2014 Altera a Portaria SEFAZ nº 34 de 2014, na parte que delimitou a área geográfica de atuação da Delegacia da Receita Estadual do Trânsito de Mercadorias. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2014

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