Legislação

Resposta à Consulta Nº 2507 DE 21/01/2013 ICMS - Industrialização sob encomenda a estabelecimento de terceiro - Autor da encomenda estabelecimento paulista - Remessa direta dos produtos industrializados, efetuada pelo industrializador também paulista, para filial do encomendante situada em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2521 DE 21/01/2013 ICMS - Substituição tributária - Produtos alimentícios (artigo 313-W do RICMS/00) - Levantamento de estoques e recolhimento do imposto devido em razão da operação própria e das subsequentes, conforme estabelecido pelo Decreto nº 59.621/2013. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2555 DE 21/01/2013 ICMS - Prestação de serviço de transporte - Crédito Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2564 DE 21/01/2013 ICMS - ISENÇÃO - MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE CÂNCER - ARTIGO 154 DO ANEXO I DO RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2409 DE 22/01/2013 ICMS - Substituição Tributária - Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças, (NBM/SH 8415.90.10 e 8415.90.20) - Revogação do item 4 do § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS/2000 do rol das "operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos" e inserção do item 70 do § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS/2000 no rol das "operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos" desde 01/Janeiro/2013 (Decreto Estadual 58.809/2012). Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2465 DE 22/01/2013 ICMS - EMISSÃO DE UM ÚNICO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO DE CARGAS - CT-e Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2485 DE 22/01/2013 ICMS - Devolução de mercadoria adquirida com o imposto retido por substituição tributária em operação interestadual - Artigo 4º, IV, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2262 DE 23/01/2013 ICMS - Devolução de mercadoria por não contribuinte em estabelecimento diverso daquele que efetuou sua venda - Vedação do crédito - Artigos 4º, IV, e 452 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2516 DE 24/01/2013 ICMS - A redução de base de cálculo prevista no inciso V do artigo 3º do Anexo II do RICMS/00 é aplicável às operações internas com açúcar cristal ou refinado, classificados nos códigos 1701.13.00, 1701.14.00 e 1701.99.00 da NBM/SH, tendo em vista que o código 1701.11.00 foi desmembrado a partir de 01/01/2012. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 2347 DE 28/01/2013 ICMS - Obrigações acessórias - Venda fora do estabelecimento - Emissão remota de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - DANFE. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2014

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