Decreto nº 22.958 de 10/05/2002

Introduz alterações no Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (30ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 13 mai 2002

Decreto nº 22.933 de 07/05/2002

Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (29ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 8 mai 2002

Decreto nº 22.903 de 24/04/2002

Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Comunicação.

Estadual - DF - DOE - 25 abr 2002

Decreto nº 22.851 de 05/04/2002

Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 28º alteração.

Estadual - DF - DOE - 8 abr 2002

Decreto nº 22.814 de 22/03/2002

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 25 mar 2002

Decreto nº 22.699 de 30/01/2002

Regulamenta o art. 2º da Lei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000, que concede isenção e remissão do pagamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP, aos órgãos, às instituições e ás entidades que especifica, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 31 jan 2002

Decreto nº 22.683 de 18/01/2002

Regulamenta a Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, estabelecendo procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 21 jan 2002

Decreto nº 22.678 de 16/01/2002

Regulamenta a Lei nº 2.859, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do ICMS incidente nas operações com aves vivas destinadas ao abate efetuadas por produtor rural.

Estadual - DF - DOE - 17 jan 2002

Decreto nº 22.675 de 16/01/2002

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 27º alteração.

Estadual - DF - DOE - 17 jan 2002

Ato Declaratório Interpretativo SEFP nº 3 de 19/12/2002

Estadual - DF - DOE - 28 nov 2002