Legislação

Portaria SEFP nº 863 de 20/12/2002 Altera a Portaria nº 466, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com farinha de trigo. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2002
Portaria SEFP nº 804 de 28/11/2002 Altera o art.1º e o parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 135 - SEFP, de 27 de maio de 1993, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2002
Portaria SEFP nº 801 de 28/11/2002 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 274, de 28 de abril de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cigarro e outros produtos derivados do fumo. (1ª alteração) Estadual - DF - DOE - 29 nov 2002
Portaria SEFP nº 774 de 21/11/2002 Introduz alterações na Portaria nº 556, de 2 de setembro de 2002, que estabelece definições para efeitos de cumprimento do Decreto nº 20.322, de 17 junho de 1999. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2002
Portaria SEFP nº 708 de 25/10/2002 Prorroga as datas limites constantes da Portaria nº 336, de 06 de junho de 2002. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2002
Portaria SEFP nº 641 de 02/10/2002 Altera a Portaria nº 384, de 3 de agosto de 2001, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº20.322, de 17 de junho de 1999. (3ª alteração) Estadual - DF - DOE - 4 out 2002
Portaria SEFP nº 563 de 05/09/2002 Altera o Anexo Único à Portaria SEFP nº 648 de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 set 2002
Portaria SEFP nº 556 de 02/09/2002 Estabelece definições para efeitos de cumprimento do Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999. Estadual - DF - DOE - 4 set 2002
Portaria SEFP nº 475 de 25/07/2002 Altera a Portaria nº 384, de 3 agosto de 2001, que fixa percentuais a título de crédito a que se refere o Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2002
Portaria SEFP nº 336 de 06/06/2002 Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2002

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