Legislação

Decreto nº 23.247 de 25/09/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (35ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 set 2002
Decreto nº 23.246 de 25/09/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (34ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 set 2002
Decreto nº 23.233 de 20/09/2002 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 set 2002
Decreto nº 23.223 de 13/09/2002 Dispõe sobre a contribuição para o Fundo da Arte e da Cultura prevista na alínea "b" do § 2º do art. 1º do Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999. Estadual - DF - DOE - 16 set 2002
Decreto nº 23.210 de 04/09/2002 Regulamenta a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, alterada pela Lei nº 2.719 de 1º de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2002
Decreto nº 23.178 de 21/08/2002 Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento de operadores logísticos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 ago 2002
Decreto nº 23.175 de 20/08/2002 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2002
Decreto nº 23.134 de 30/07/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 33º alteração. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2002
Decreto nº 23.077 de 03/07/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (32ª alteração) Estadual - DF - DOE - 4 jul 2002
Decreto nº 23.045 de 21/06/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (alteração 31º) Estadual - DF - DOE - 24 jun 2002

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