Legislação

Decreto nº 23.471 de 18/12/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (39ª alteração). Estadual - DF - DOE - 19 dez 2002
Decreto nº 23.462 de 16/12/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (40ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 dez 2002
Decreto nº 23.454 de 12/12/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (38ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 dez 2002
Decreto nº 23.446 de 11/11/2002 Introduz alterações no Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos, no âmbito do programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 dez 2002
Decreto nº 23.403 de 28/11/2002 Suspende os efeitos do Decreto nº 23.293, de 18 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 nov 2002
Decreto nº 23.354 de 14/11/2002 Implementa os Protocolos ICM e ICMS que menciona e introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (37ª alteração) Estadual - DF - DOE - 18 nov 2002
Decreto nº 23.334 de 04/11/2002 Estabelece procedimento para a tramitação dos processos administrativos relativos ao incentivo econômico do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF para implantação da Estação Aduaneira Interior do Distrito Federal - EADI/DF. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2002
Decreto nº 23.294 de 21/10/2002 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 out 2002
Decreto nº 23.293 de 18/10/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (36ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 out 2002
Decreto nº 23.256 de 27/09/2002 Altera e consolida o Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 set 2002

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