Portaria SEFP nº 173 de 27/03/2001

Dispõe sobre dispensa de uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Estadual - DF - DOE - 29 mar 2001

Ordem de Serviço nº 37 de 16/05/2001

Estadual - DF - DOE - 21 mai 2001

Portaria SEFP nº 33 de 12/01/2001

Altera dispositivos da Portaria n.º 404, de 21 de outubro de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona - (5ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 15 jan 2001

Portaria Conjunta SGA/SEFP nº 1 de 24/01/2001

Estabelece a operacionalização dos incentivos fiscais no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE.

Estadual - DF - DOE - 26 jan 2001

Lei Complementar nº 675 de 27/12/2002

Altera o art. 93 do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.

Estadual - DF - DOE - 30 dez 2002

Lei Complementar nº 619 de 09/07/2002

Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 25 jul 2002

Lei Complementar nº 618 de 09/07/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 25 jul 2002

Lei Complementar nº 615 de 09/07/2002

Estadual - DF - DOE - 24 out 2002

Lei nº 3.112 de 30/12/2002

Altera a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF.

Estadual - DF - DOE - 2 jan 2003

Lei nº 3.028 de 18/07/2002

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 29 jul 2002