Legislação

Decreto nº 22.214 de 18/06/2001 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 22ª alteração. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2001
Decreto nº 22.088 de 27/04/2001 Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2001
Decreto nº 22.087 de 27/04/2001 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (21ª alteração) Estadual - DF - DOE - 30 abr 2001
Decreto nº 22.023 de 21/03/2001 Regulamenta a Lei nº 2.653 de 27 de dezembro de 2000 que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - FDR. Estadual - DF - DOE - 22 mar 2001
Decreto Nº 22015 DE 19/03/2001 Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2001
Decreto nº 21.964 de 19/02/2001 Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2001
Decreto nº 21.929 de 30/01/2001 Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2001
Decreto nº 21.918 de 22/01/2001 Prorroga prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2001
Decreto nº 21.906 de 12/01/2001 Regulamenta o inciso X do art. 1º da Lei nº 2.651, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2001
Decreto nº 21.900 de 10/01/2001 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 19º alteração. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2001

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