Legislação

Lei nº 3.013 de 11/07/2002 Revoga dispositivo que menciona. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2002
Lei nº 2.986 de 10/05/2002 Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei 2.427, de 14 de julho de 1999, e nº 2.483, de 19 de novembro de 1999. Estadual - DF - DOE - 3 jun 2002
Lei nº 2.943 de 17/04/2002 Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254,de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Estadual - DF - DOE - 18 abr 2002
Lei nº 2.927 de 06/03/2002 Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal- PRÓ/DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ/DF. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2002
Lei nº 2.877 de 08/01/2002 Dispõe sobre expedição de alvará de funcionamento a título precário para estabelecimentos comerciais em parcelamentos de solo urbano no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2002
Decreto nº 23.520 de 31/12/2002 Implementa, no Distrito Federal, os Protocolos ICMS 15/85, 16/85, 17/85 e 18/85 e introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (41ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 23.519 de 31/12/2002 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (42ª alteração) Estadual - DF - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 23.512 de 31/12/2002 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (43ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 dez 2002
Decreto Nº 23499 DE 30/12/2002 Regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 23.481 de 20/12/2002 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2002

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