Portaria SEFP nº 314 de 24/05/2002

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS, referente às operações internas subseqüentes com os produtos que menciona e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFP nº 387, de 27.12.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Estadual - DF - DOE - 27 mai 2002

Ordem de Serviço nº 156 de 30/09/2002

Estadual - DF - DOE - 4 out 2002

Ordem de Serviço nº 91 de 10/07/2002

Aprova o leiaute do arquivo magnético de que trata o art. 6º da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002.

Estadual - DF - DOE - 18 jul 2002

Portaria SEFP nº 91 de 20/02/2002

Autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3-A e/ou 3-B, englobando todos os serviços prestados no mês.

Estadual - DF - DOE - 21 fev 2002

Portaria SEFP nº 42 de 25/01/2002

Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências. (Revogada pela Portaria SEFP nº 336 de 06.06.2002 - Efeitos a partir de 07.06.2002)

Estadual - DF - DOE - 28 jan 2002

Ordem de Serviço nº 20 de 28/02/2002

Estabelece "layout" padrão para apresentação de GI/ICMS por meio eletrônico ou magnético

Estadual - DF - DOE - 7 mar 2002

Lei Complementar nº 689 de 29/12/2003

Dispõe sobre a reabertura de prazo de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 30 dez 2003

Lei Complementar nº 688 de 29/12/2003

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001.

Estadual - DF - DOE - 30 dez 2003

Lei Complementar nº 687 de 17/12/2003

Determina a aplicação, no âmbito do Distrito Federal, das disposições da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que resultem alterações na legislação tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 18 dez 2003

Lei nº 3.276 de 31/12/2003

Regulamenta os incisos I e II do art. 22 da Lei Orgânica, dispondo sobre a prestação de informações dos atos da Administração Pública de qualquer dos atos da Administração Pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 6 jan 2004