Legislação

Portaria SEFAZ Nº 162 DE 27/08/2014 Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, regras e procedimentos relativos à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, do correspondente Detalhe da Venda, bem como do Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 28/07/2014 Aprova o benefício fiscal para as empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos e insumos às indústrias de confecções participantes dos APLs - Arranjos Produtivos Locais de Confecções dentro do Estado. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 391 DE 22/08/2014 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2014
Portaria SUTRI Nº 392 DE 26/08/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2014
Resolução SEAPA Nº 1359 DE 27/08/2014 Estabelece vazio sanitário para controle da mosca branca no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2014
Resolução SEAPA Nº 1358 DE 27/08/2014 Estabelece vazio sanitário para o controle do bicudo do algodoeiro no âmbito do Estado. Estadual - MG - DOE - 28 ago 2014
Lei Nº 6876 DE 27/08/2014 Proíbe o estabelecimento que adota o vale-refeição como forma de pagamento a restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2014
Lei Nº 6870 DE 27/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2014
Portaria SARH Nº 115 DE 28/08/2014 Dispõe sobre o pagamento de foro devido ao Estado, no exercício de 2014. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2014
Portaria SEAPA Nº 447 DE 27/08/2014 Regula o trâmite dos processos administrativos oriundos das ações de fiscalização no âmbito da área vegetal do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, instituir a Junta de Julgamento de Processos Administrativos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2014

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